VEM BRONCA POR AÍ!!! NOTA OFICIAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTE CLUBE BARAÚNAS

 

A Associação Cultural Esporte Clube Baraúnas, no uso de suas prerrogativas legais e estatutárias, informa que recebeu denúncia formal, encaminhada por profissional da contabilidade, na qual é alegado que o clube Globo Futebol Clube estaria com situação cadastral inapta junto à Receita Federal do Brasil.

Diante da gravidade da denúncia e considerando que os dados cadastrais do CNPJ são públicos, o Baraúnas procedeu com a devida verificação no Portal da Receita Federal, por meio do CNPJ 17.399.083/0001-36, constatando que o Globo FC encontra-se, de fato, com situação cadastral inapta desde o dia 20 de agosto de 2024, status que permanece até a presente data.

É importante destacar que a inaptidão cadastral não se confunde com pendências fiscais. Enquanto a inadimplência fiscal não impede, por si só, o funcionamento de uma entidade, a inaptidão cadastral torna o CNPJ inoperante, impossibilitando legalmente o exercício de qualquer atividade, inclusive a participação em competições oficiais, até sua regularização junto ao órgão competente.

Dessa forma, é possível afirmar que o Globo FC não detinha aptidão jurídica para participar do Campeonato Estadual Potiguar 2025, pois estava com seu cadastro inapto durante o período de inscrição e realização da competição.

O clube Baraúnas está em consulta com seu departamento jurídico para avaliação das medidas cabíveis, tendo em vista que o prazo prescricional ainda não foi exaurido, o que permite a adoção de providências administrativas ou judiciais para a preservação da legalidade e da justiça desportiva.

Mossoró-RN, 18 de abril de 2025.

Associação Cultural Esporte Clube Baraúnas